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AMANDA CAVALCANTEadvocacia de defesa médica

Defesa de médicos no CRM: sindicância e processo ético-profissional

Receber uma notificação do Conselho Regional de Medicina abala qualquer médico, mesmo quando a conduta foi correta. A defesa começa na primeira manifestação, ainda na sindicância, e é nessa fase que muitos casos podem ser encerrados.

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Em que momentos eu atuo

  • Manifestação do médico na sindicância, a fase de apuração preliminar.
  • Defesa prévia no processo ético-profissional (PEP), quando a sindicância não é arquivada.
  • Acompanhamento da instrução: depoimentos, oitiva de testemunhas e juntada de documentos.
  • Alegações finais e sustentação oral no julgamento.
  • Recurso ao Conselho Federal de Medicina contra a decisão do CRM.
  • Contrarrazões, quando o caso é arquivado e o denunciante recorre ao CFM.
  • Apurações em comissão de ética médica do hospital ou da instituição.

Como a defesa é construída

Uma defesa ética não se faz só com argumentos jurídicos. O Conselho é formado por médicos, e quem julga quer entender o que aconteceu no atendimento, o que a literatura e os protocolos da especialidade indicam e por que a conduta adotada era a adequada naquele cenário.

Por isso cada defesa parte de uma reconstrução do caso: a linha do tempo do atendimento, o prontuário, os exames, o TCLE, a escala, as mensagens trocadas e a sua versão detalhada dos fatos. Com esse material, a defesa responde exatamente ao que está sendo apurado e aos artigos do Código de Ética Médica apontados na denúncia.

Recebeu a notificação? O que fazer agora

  1. Confira o prazo indicado na notificação e anote a data em que a recebeu.
  2. Não procure o paciente, o familiar ou o denunciante para discutir o caso.
  3. Reúna o que existir sobre o atendimento: prontuário, exames, TCLE, escalas, protocolos e mensagens.
  4. Não envie nenhuma resposta ao Conselho antes de entender o que está sendo apurado.
  5. Procure orientação enquanto o prazo ainda permite preparar uma defesa com calma.

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Perguntas frequentes

Ser notificado em uma sindicância significa que vou ser punido?

Não. A sindicância é uma apuração preliminar, e muitas terminam arquivadas. Ela serve para o Conselho verificar se há indícios suficientes para abrir um processo ético-profissional. Por isso a manifestação feita nessa fase tem tanto peso.

Posso recorrer de uma decisão do CRM?

Sim. As decisões dos Conselhos Regionais podem ser levadas ao Conselho Federal de Medicina por recurso, nas hipóteses e nos prazos do Código de Processo Ético-Profissional. Da mesma forma, quando o caso é arquivado, o denunciante pode recorrer, e o médico apresenta contrarrazões para manter o arquivamento.

Sou de outro estado. Posso ser defendido pelo escritório?

Sim. O escritório atua perante os Conselhos Regionais de Medicina de todo o país e o CFM. O atendimento ao médico é online, e os processos nos Conselhos tramitam em grande parte por meio eletrônico. As reuniões de preparação são feitas por videochamada, inclusive para médicos que estão morando fora do Brasil.

Um processo no CRM pode virar processo na Justiça?

São esferas independentes, mas o mesmo fato pode gerar as duas. O que o médico afirma no processo ético pode ser usado em uma ação de indenização, e o contrário também. Por isso a defesa no Conselho precisa ser pensada já considerando esse risco.

Vamos conversar sobre o seu caso?

Conte em poucas linhas o que aconteceu. Se houver prazo correndo, informe a data em que recebeu a notificação ou a citação.

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