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AMANDA CAVALCANTEadvocacia de defesa médica

Defesa do médico em ações judiciais por suposto erro médico

Quando o médico é réu na Justiça, a defesa precisa mostrar ao juiz o que aconteceu do ponto de vista técnico, com a mesma precisão com que o caso seria discutido entre médicos.

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Em que casos eu atuo

  • Ações de indenização por danos materiais, morais e estéticos atribuídos a um atendimento médico.
  • Ações movidas ao mesmo tempo contra o médico e o hospital ou a clínica, em que é preciso separar a responsabilidade de cada um.
  • Ações de ressarcimento ao erário movidas pelo poder público contra médicos.
  • Discussões sobre atuação em área sem título de especialista registrado (RQE).
  • Ações em que o próprio médico precisa buscar reparação, como em casos de ofensa à sua honra profissional.

Como trabalho a defesa

O ponto de partida é a regra do Código de Defesa do Consumidor para os profissionais liberais: a responsabilidade pessoal do médico depende da demonstração de culpa. Na prática, isso significa que o processo vai discutir se a conduta adotada era tecnicamente adequada, e não apenas se o resultado foi o esperado pelo paciente.

Essa discussão quase sempre se decide na perícia médica. Por isso a defesa vai além da contestação: inclui a análise técnica do prontuário, a indicação de assistente técnico, a formulação de quesitos que levem o perito aos pontos que importam e a manifestação sobre o laudo.

O prazo para contestar uma ação é curto. Quanto antes a defesa começa, mais tempo existe para reconstruir o atendimento e reunir as provas.

Recebeu uma citação? O que fazer agora

  1. Guarde a carta de citação ou o mandado e anote a data em que recebeu.
  2. Não procure o paciente ou a família para conversar sobre o processo.
  3. Se você tem seguro de responsabilidade civil profissional, comunique a seguradora conforme a apólice.
  4. Separe o prontuário, os exames, o TCLE e qualquer registro do atendimento.
  5. Procure orientação jurídica antes de o prazo ficar apertado.

Perguntas frequentes

O hospital também responde pelo atendimento?

Em muitos casos, sim. A responsabilidade do hospital e a do médico seguem regras diferentes, e uma defesa bem feita separa o que é falha de estrutura ou de serviço da instituição do que é conduta individual do médico.

Tenho seguro de responsabilidade civil. Ainda preciso de advogado próprio?

Depende da apólice. Vale verificar se ela permite escolher o advogado e se prevê o reembolso dos honorários. Muitos médicos preferem um advogado que conheça a área médica e que acompanhe também um eventual processo no CRM sobre o mesmo fato.

O resultado ruim de um procedimento significa que houve erro médico?

Não. A obrigação do médico, em regra, é empregar a técnica adequada e os cuidados devidos, e não garantir um resultado. Complicações conhecidas e informadas ao paciente podem acontecer mesmo com a conduta correta, e é isso que a defesa precisa demonstrar.

Vamos conversar sobre o seu caso?

Conte em poucas linhas o que aconteceu. Se houver prazo correndo, informe a data em que recebeu a notificação ou a citação.

Escritório
Travessa São Pedro, 842, sala 102, Batista Campos, Belém (PA), CEP 66030-465
Horário
Segunda a sexta: 8h às 12h e 14h às 19h
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